Condenada por danos ao meio ambiente, o Saae – Serviço Autônomo de Água e Esgoto – de Governador Valadares deve pagar multas de R$ 400 mil, além de realizar repeixamento na lagoa do bairro Jardim Pérola e elaborar projeto de recuperação que contemple recursos hídricos e da fauna. A decisão é do juiz da 5ª Vara Cível da comarca, Danilo Couto Lobato Bicalho, que negou embargos declaratórios no último dia 1º de outubro. 335w5u
O Ministério Público pediu a condenação sob o argumento de que laudos e procedimentos investigatórios comprovaram que a autarquia estava lançando grande quantidade de esgoto in natura na lagoa, o que causou a morte de diversos peixes. Segundo a denúncia, as obras da prefeitura em vários bairros teriam provocado o desvio da rede de esgoto para a rede pluvial, que é direcionada para a lagoa.
A autarquia negou que fosse responsável pela morte dos peixes e ressaltou que a rede coletora de Valadares foi construída em 1980 e dimensionada para uma população inferior à atual. Com isso, alegou que a vazão de esgoto é muito maior do que a capacidade do sistema.
Ao analisar os laudos juntados ao processo, o juiz Danilo Couto Bicalho disse que não precisava ser graduado em engenharia civil ou sanitária para concluir que a execução da obra pública ocorreu de forma equivocada. Ele ressaltou que a autarquia poderia ter construído uma rede provisória de coleta de esgoto ou erguido “um ‘piscinão’ provisório ou cisterna, mediante o uso de bombas de sucção e caminhão de transporte de dejetos, que assem o recebimento de esgoto da rede trocada, até a conclusão da obra”.
Na condenação, o magistrado obrigou também a autarquia a fazer um repeixamento da lagoa com mil alevinos de espécimes nativas do local, com prazos e formas a serem indicados pelo órgão ambiental.
A decisão é ível de recurso, por ser de primeira instância.
