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GOVERNADOR VALADARES – O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) concluiu, entre os dias 25 e 27 de fevereiro, 328 audiências em Governador Valadares, todas com acordos firmados.
O mutirão, organizado pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), teve como objetivo principal resolver casos de indenização por “Dano Água”, decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana. A iniciativa contou com a participação da Samarco Mineração S/A e foi realizada na Escola Técnica da Univale (ETEIT).
Todas as pessoas com processos abertos até 2021 e que tenham interesse no acordo com recebimento de R$ 13.000,18 devem procurar um advogado para inserção do pedido na audiência de conciliação.
O resultado das audiências é mais uma etapa do processo de reparação aos atingidos. Atualmente, tramitam na Comarca de Governador Valadares 35.385 processos relacionados ao Dano Água. A previsão é que cerca de 400 audiências sejam realizadas por semana, com novas datas já agendadas para o período de 10 a 14 de março.
Próximas audiências e como participar 1o3054
Pessoas com processos abertos até 2021 e que tenham interesse em firmar acordo devem procurar um advogado para inserção do pedido nas audiências de conciliação. O atendimento é realizado no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania da Comarca de Governador Valadares.
É importante ressaltar que a aceitação da proposta de acordo do Dano Água não impede o o ao Programa Indenizatório Definitivo (PID), desde que os critérios de elegibilidade sejam atendidos. O PID oferece uma indenização de R$ 35 mil por pessoa física ou jurídica, paga em parcela única e sem desconto do imposto de renda.
Municípios 3j5u1e
O mutirão atende moradores de municípios diretamente afetados pela suspensão do abastecimento de água após o desastre de Mariana. Entre as cidades estão Naque, Belo Oriente, Periquito, Alpercata, Governador Valadares, Tumiritinga, Galiléia, Resplendor, Itueta e Aimorés.
A Samarco se comprometeu a apresentar ofertas de acordo a todos os autores de ações judiciais individuais ajuizadas até 26 de outubro de 2021, desde que não tenham firmado acordo ou recebido indenização análoga anteriormente.
O TJMG já planeja novas datas para continuar o processo de conciliação. A expectativa é que mais acordos sejam firmados.
Acordo Homologado pelo STF 1z1t1i
O Supremo Tribunal Federal (STF) homologou um acordo que destina R$ 132 bilhões em recursos para reparação e compensação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão. O acordo foi firmado entre Samarco, Vale, BHP Billiton, Advocacia-Geral da União (AGU), governos de Minas Gerais e Espírito Santo, Procuradoria-Geral da República (PGR) e Defensorias Públicas de MG e ES.
