O secretário de Estado dos Estados Unidos, Marco Rubio, afirmou nesta quarta-feira (21) que o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes pode sofrer sanções no país. n2532
O chefe da diplomacia americana disse, em audiência na Comissão de Relações Exteriores da Câmara dos Representantes do país, que o governo Donald Trump analisa a possível punição. É a primeira vez que um representante da Casa Branca cita publicamente uma penalidade ao magistrado brasileiro.
“Está em análise neste momento e há uma grande possibilidade de acontecer”, declarou. A oposição ou a afirmar que as decisões de Moraes cerceariam a liberdade de expressão, o que motivou apelos por sanções internacionais.
A Lei Magnitsky, que permite a aplicação unilateral de punições a estrangeiros acusados de corrupção grave ou violações sistemáticas de direitos humanos, ou a ser apontada por críticos de Alexandre de Moraes como possível base legal contra o ministro.
As possíveis sanções incluem o bloqueio de bens em solo americano, o congelamento de contas e a proibição de entrada no país. Não há necessidade de processo judicial —basta uma decisão do Executivo com base em relatórios ou documentos de organizações internacionais, imprensa e testemunhos.
A assessoria do STF negou que Moraes tenha contas ou patrimônio nos EUA. A medida, no entanto, poderia atingir as contas dele em bancos brasileiros que operam em terras americanas, além de bandeiras de cartão de crédito.
As sanções podem ser impostas com base em provas não judiciais, mas precisam de fundamentação plausível. Elas se aplicam a responsáveis por execuções extrajudiciais, tortura, detenções arbitrárias, desaparecimentos forçados e outras violações flagrantes dos direitos à vida, à liberdade e à segurança, segundo o texto da própria legislação americana.
A definição de “graves violações” está ancorada em tratados internacionais e exige conduta sistemática. Também podem ser punidos agentes que reprimem denúncias de corrupção ou impedem o trabalho de jornalistas e defensores de direitos.
Moraes tem sido alvo de pressões por parte do governo americano. Em fevereiro, já sob Donald Trump, o Departamento de Estado divulgou uma mensagem com referências explícitas à determinação do magistrado para bloquear a plataforma de vídeos Rumble, usada por influenciadores de direita.
“O respeito pela soberania é uma via de mão dupla com todos os parceiros dos EUA, incluindo o Brasil”, afirmou o órgão.
“Bloquear o o à informação e impor multas a empresas sediadas nos EUA por se recusarem a censurar pessoas que vivem nos Estados Unidos é incompatível com os valores democráticos, incluindo a liberdade de expressão”, dizia o texto.
O deputado federal licenciado Eduardo Bolsonaro (PL-SP) também atua, junto a congressistas da base de Trump e com integrantes da Casa Branca, para aplicar a sanção ao ministro. O assunto foi mencionado no fim de fevereiro entre o blogueiro Paulo Figueiredo —radicado nos EUA e também alvo de Moraes— e o empresário Elon Musk, agora assessor do presidente americano .
