O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) participou, nos dias 17 e 18 de dezembro, da 33ª Reunião Ordinária do Comitê Interfederativo, na cidade de Vitória/ES, oportunidade em que foram abordados e discutidos diversos temas relativos ao desastre do rio Doce, após o rompimento da barragem da mineradora Samarco. 73306r
De acordo com o promotor de Justiça Leonardo Castro Maia, entre as diversas questões discutidas na reunião, estavam: a análise da proposta de orçamento da Fundação Renova para o próximo ano, o pagamento dos gastos extraordinários dos municípios afetados e o plano de ação do município de Barra Longa/MG, que foi aprovado no decorrer da reunião.
Na ocasião, o Ministério Público manifestou-se pela adequação da proposta de orçamento, após o exaurimento da sua tramitação pelas instâncias internas da Fundação Renova, no prazo de 30 dias, sem prejuízo da execução das medidas de reparação previstas, o que foi deliberado pelo Comitê Interfederativo.
Para a questão dos gastos extraordinários, registrou-se em ata que o Ministério Público intermediará tentativa de solução consensual da questão entre os municípios atingidos e a Fundação Renova.
Desde a do chamado TAC-GOV, termo de compromisso que promoveu alterações na governança do sistema instituído para a reparação dos danos socioambientais decorrentes do rompimento da barragem de Fundão, em Mariana, o MPMG ou a integrar a composição do Comitê Interfederativo, em esforço que congrega diversas instituições do Sistema de Justiça, incluindo, entre outros órgãos públicos e instituições, os Ministérios Públicos Federal e do Espírito Santo e as Defensorias Públicas da União e dos estados do Espírito Santo e de Minas Gerais, para o acompanhamento das medidas de reparação dos danos socioambientais decorrentes do desastre.
O TAC-GOV também instituiu a participação dos atingidos nas diversas instâncias e mecanismos de decisão dedicados à reparação dos danos socioambientais. Além de Leonardo Castro Maia, pelo MPMG, também participa do Comitê Interfederativo o promotor de Justiça André Sperling Prado. (Fonte: Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça do Meio Ambiente da Bacia do Rio Doce).