Quem convive no dia a dia de um condomínio sabe como é comum ver funcionários sendo interrompidos por moradores com pedidos fora do horário, ordens diretas, cobranças que não têm nada a ver com suas funções. Porteiros que precisam lidar com dezenas de recados ao mesmo tempo, zeladores sobrecarregados com demandas urgentes de todos os lados, faxineiras pressionadas a fazer mais do que conseguem no tempo que têm. Tudo isso acontece diante dos nossos olhos — e, muitas vezes, é tratado como “normal”. Mas não deveria ser assim. 403z4n
Desde 2024, a NR-1 — Norma Regulamentadora que define as diretrizes gerais de segurança e saúde no trabalho — ou a incluir de forma expressa os riscos psicossociais como parte dos fatores que devem ser avaliados e prevenidos pelas organizações. Isso inclui, sim, os condomínios. E é sobre isso que eu quero conversar.
O adiamento da norma não é desculpa para esperar
A nova versão da NR-1 deveria ter começado a valer em 26 de maio de 2025. Mas o Ministério do Trabalho e Emprego decidiu adiar a vigência para 2026, dando um ano com caráter educativo. Durante esse período, os empregadores terão a chance de se adequar sem sofrer penalizações. A partir de 26 de maio de 2026, no entanto, a fiscalização será para valer, e multas poderão ser aplicadas.
E por que isso nos diz respeito aos condomínios?
Porque, mesmo que os condomínios não sejam empresas no sentido tradicional, eles têm funcionários regidos pela CLT e contratam serviços terceirizados. Ou seja, estão diretamente sujeitos às normas de saúde e segurança no trabalho. E a nova NR-1 é clara: agora é obrigatório mapear, avaliar e gerenciar riscos não apenas físicos e químicos, mas também psicológicos e sociais. Isso inclui sobrecarga, pressão, assédio, conflitos interpessoais, jornadas extenuantes e desorganização na gestão.
Cuidar da saúde mental é parte da responsabilidade do síndico
Quem está na gestão de um condomínio precisa, mais do que nunca, olhar para além da limpeza e da manutenção predial. Precisamos cuidar também de quem cuida. Isso significa garantir que nossos colaboradores tenham suas funções respeitadas, que não sejam pressionados por demandas que não fazem parte de seu escopo, que tenham apoio emocional e estrutura organizacional para trabalhar com dignidade.
Já ou da hora de reconhecermos que a pressão constante, os conflitos e a ausência de limites claros têm impacto direto na saúde mental desses profissionais. E o preço disso é alto.
O INSS estima que, em 2024, cada trabalhador afastado por questões de saúde ficou, em média, três meses fora, com um custo mensal de R$ 1.900. Somando tudo, quase R$ 3 bilhões saíram dos cofres públicos. Sem falar no impacto para os próprios condomínios: faltas, desmotivação, rotatividade e possíveis processos judiciais.
O que muda na prática com a nova NR-1?
As mudanças na norma trazem um recado claro: não basta mais apenas corrigir o problema depois que ele acontece. Agora, a prevenção é prioridade. Entre os pontos mais importantes, destaco que o conceito de ambiente de trabalho foi ampliado: inclui tanto o espaço físico quanto o ambiente virtual e relacional; a responsabilidade pela saúde e segurança é compartilhada entre empregadores e trabalhadores. Todo mundo precisa participar. Além disso, os Programas de Gerenciamento de Riscos (PGR) devem contemplar aspectos emocionais e organizacionais, não só físicos. E ainda, a norma ou a se integrar com outras NRs, criando uma visão mais sistêmica da saúde e segurança no trabalho.
E nos condomínios?
Isso tudo se aplica diretamente ao nosso contexto. Os síndicos e as precisam implementar estratégias concretas e documentadas para garantir a segurança física e emocional dos seus colaboradores. Algumas ações possíveis, independentemente do número de colaboradores, por exemplo: delimitar com clareza as atribuições de cada funcionário; estabelecer canais de escuta ativa, com espaço para queixas e acolhimento — pode ser até uma caixinha para comentários e sugestões, como as que encontramos nos balcões dos estabelecimentos comerciais; realizar treinamentos sobre relações interpessoais e saúde mental; monitorar o comportamento de moradores que desrespeitam funcionários; e adaptar o PGR à realidade condominial, considerando os riscos psicossociais.
Moradores também precisam fazer parte
Esse não é um esforço apenas da gestão. Moradores precisam estar cientes de que demandas abusivas, ordens diretas e pressões fora de hora podem configurar assédio moral ou desrespeito às regras trabalhistas. E, agora, isso pode gerar consequências sérias para o condomínio como um todo. Isso precisa ser dito, escrito e reforçado. Afinal, promover um ambiente saudável não é só questão de cumprir a lei — é um ato de respeito, empatia e responsabilidade coletiva.
Serve para mim e serve para você
A verdade é que esse adiamento da NR-1 me deu algo que não tem preço: tempo para agir com consciência e planejamento, mesmo onde eu já trabalho com essas diretrizes. Afinal, não há nada tão bom que não possa ser melhorado. Como síndica, sei o quanto a rotina é exigente, os recursos são limitados e as cobranças são muitas. Mas cuidar das pessoas que trabalham no condomínio não é um favor — é uma obrigação legal e moral.
A nova NR-1 veio para mudar a cultura do trabalho. E nós, gestores e gestoras condominiais, temos um papel fundamental nessa transformação. E como dizia minha vó: se não mudar pela razão, muda pela pressão, pois as multas são pesadas e as consequências, maiores ainda.
(*) Cleuzany Lott é especialista em Direito Condominial, Presidente da Comissão de Direito Condominial e Membro da Comissão de Direitos dos Animais da 43ª Subseção da OAB-MG em Governador Valadares, 3ª Vice-Presidente da Comissão de Direito Condominial de Minas Gerais, Diretora da Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM). Cursando MBA em istração de Condomínios e Síndicos com Ênfase em Direito Condominial – Conasi, atua também como síndica, jornalista, palestrante, CEO do Condominicando.
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Ótimo artigo! Alguns síndicos,pelo fato de seus condomínios, serem istrados por uma empresa,se esquecem desse acompanhamento,esse cuidado com os colaboradores no momento de execução de seu trabalho. Pensam que tudo é responsabilidade da a
Muito bem exposta essa matéria tão essencial que , no fundo, diz com a essencial habilidade de morarmos em sociedade. Parabéns Dra Cléo!