A prestação de contas é um dos pilares fundamentais para uma gestão condominial transparente e eficiente. No entanto, algumas práticas preocupantes têm colocado essa obrigatoriedade em risco, gerando questionamentos sobre o real compromisso com a transparência. Recentemente, me deparei com um exemplo intrigante: um síndico, com uma década de experiência em autogestão em um condomínio de classe média, afirmou com convicção que os balancetes mensais afixados no quadro de avisos eram suficientes para substituir a assembleia anual de prestação de contas. Esse equívoco não só expõe o condomínio a riscos, mas também acende um alerta para todos os moradores: será que a saúde financeira do condomínio está sendo tratada com a devida seriedade? 3w722k
Prestação de contas: uma exigência legal
De acordo com o Código Civil (Lei nº 10.406, Art. 1.348), é dever do síndico prestar contas à assembleia anualmente e sempre que for exigido. Essa prestação é mais do que uma formalidade; é um mecanismo essencial para garantir que os recursos do condomínio estão sendo utilizados de forma responsável e transparente.
Mas o que ocorre quando o síndico não cumpre essa obrigação? E mais importante: o que acontece quando os moradores aceitam essa omissão?
Balancetes não substituem a prestação de contas
Muitos síndicos, por desconhecimento ou conveniência, confundem o balancete com a prestação de contas. Embora o balancete seja um documento contábil importante, que resume as receitas, despesas e saldos do mês, ele não oferece a mesma profundidade e clareza que a prestação de contas anual. Esta última deve ser completa, apresentando notas fiscais, extratos bancários, comprovantes de despesas e todos os documentos que mostrem de forma detalhada onde o dinheiro dos condôminos está sendo aplicado.
A diferença é simples: o balancete oferece uma fotografia parcial das finanças, enquanto a prestação de contas anual é um retrato completo. O balancete é apenas uma peça do quebra-cabeça, que deve ser acompanhado de relatórios mais detalhados para permitir uma visão precisa e real da gestão financeira.
O papel dos moradores
Um dos maiores desafios para uma boa gestão é a ividade de alguns moradores. Por confiança, comodidade ou mesmo falta de conhecimento, muitos aceitam que o síndico não apresente as contas de forma adequada. Essa omissão pode ter consequências graves. Quando os condôminos não exigem transparência, estão abrindo espaço para erros, má istração ou até fraudes arem despercebidos.
A verdade é que uma gestão transparente só se concretiza quando há participação ativa dos moradores. Questionar, fiscalizar e solicitar documentos detalhados não é um ato de desconfiança, mas sim de responsabilidade. Afinal, o patrimônio de todos está em jogo.
Autogestão: desafios e responsabilidades
Em casos de autogestão, onde o próprio síndico é responsável por todas as atividades istrativas e financeiras, essa transparência se torna ainda mais necessária.
O modelo de autogestão oferece vantagens, como a proximidade com os moradores e maior autonomia nas decisões. No entanto, não deve ser confundido com uma gestão sem controle. Mesmo quando o condomínio opta por não ter uma a externa, o síndico continua obrigado a seguir a lei e prestar contas de forma clara e objetiva.
Quando isso não acontece, os moradores têm o direito – e o dever – de exigir uma prestação completa e detalhada.
Como agir quando o síndico não presta contas?
Se o síndico se recusa a prestar contas ou não age com transparência, é possível agir de maneira amigável, solicitando formalmente a apresentação dos documentos necessários.
Caso não haja uma resposta satisfatória, os condôminos podem convocar uma assembleia extraordinária, com o apoio de 1/4 dos moradores, para discutir a questão.
Se mesmo assim o problema persistir, qualquer morador tem o direito de recorrer à Justiça para exigir a convocação de uma assembleia e a análise das contas.
O bem-estar coletivo em jogo
A prestação de contas vai muito além de uma simples obrigação burocrática. Ela é a base da confiança e transparência entre síndico e moradores, e deve ser tratada com seriedade por todas as partes. Os condôminos não podem se dar ao luxo de serem omissos ou negligentes nesse processo.
Assim como o síndico deve cumprir suas obrigações, os moradores precisam fiscalizar e garantir que o dinheiro do condomínio está sendo usado da melhor maneira possível.
Transparência verdadeira é resultado de uma gestão responsável e de uma comunidade ativa. O que está em jogo não é apenas o cumprimento de uma exigência legal, mas a preservação do bem-estar coletivo e do patrimônio construído por todos. Afinal, quando se trata do investimento de uma vida inteira, não há espaço para ingenuidade ou descuido.
(*) Cleuzany Lott é advogada especialista em direito condominial, cursando MBA istração de Condomínios e Síndicos com Ênfase em Direito Condominial (Conasi), síndica, jornalista, Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON), diretora da Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM), coautora do livro e-book: “Experiências Práticas Conflitos Condominiais”, produtora de conteúdos e apresentadora do podcast Condominicando.
