Assembleia aprova reajuste de 5,26% para servidores da Educação Básica em Minas 1z434r

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Medida tem efeito retroativo a janeiro 6b5it

BELO HORIZONTE – Foi aprovado em 2º turno, na tarde desta quarta-feira (7), pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), o Projeto de Lei (PL) 3.503/25, que garante reajuste salarial de 5,26% para servidores da Educação Básica do Estado. A medida vale de forma retroativa a 1º de janeiro deste ano e contempla também cargos comissionados, gratificações de função, além de servidores inativos com paridade e contratados temporários com funções similares.

De acordo com o projeto, o percentual será aplicado a todas as carreiras da educação básica, incluindo diretores, secretários escolares, vice-diretores, coordenadores de escola e coordenadores de Postos de Educação Continuada.

Durante a votação, os parlamentares aprovaram uma emenda de destaque: a Proposta de Emenda nº 4, fruto de acordo entre base do governo e oposição, que garante o pagamento de, no mínimo, um salário-mínimo para todas as carreiras da Educação Básica, especialmente para as servidoras Auxiliares de Serviços da Educação Básica (ASBs) – responsáveis pela limpeza e alimentação nas escolas estaduais.

Três emendas foram rejeitadas 1y3z5q

Outras três emendas apresentadas ao projeto foram rejeitadas por falta de acordo com a base governista. Entre elas, uma proposta que autorizava o reajuste de 4,38% a todos os servidores públicos do Executivo, civis e militares, e outra que determinava a garantia do salário mínimo a qualquer servidor, independentemente da área. Também foi rejeitada uma proposta de recomposição inflacionária de 4,83% para os profissionais da segurança pública, referente às perdas de 2024.

O deputado Sargento Rodrigues (PL) criticou a rejeição e afirmou que a perda inflacionária acumulada dos servidores nos últimos dez anos já chega a 44%. “É inissível que o governo não tenha a sensibilidade de conceder sequer a recomposição do último ano”, disse.

Presidente da ALMG elogia acordo 371e5a

Após a votação, o presidente da ALMG, deputado Tadeu Leite (MDB), elogiou a construção coletiva do projeto e destacou a importância da emenda que assegura o salário mínimo às servidoras ASBs. “Foi uma construção a partir de um alerta da oposição e com a sensibilidade do governo e dos parlamentares. Conseguimos garantir esse avanço para cerca de 40 mil servidores que recebiam abaixo do mínimo, o que era um absurdo”, afirmou.

Tadeu Leite ponderou, no entanto, que é necessário respeitar os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal para ampliar benefícios a outras categorias. “A Casa não exclui a intenção de avançar para outras carreiras, mas sempre com equilíbrio fiscal”, concluiu.

O texto final do PL 3.503/25 agora segue para sanção do governador.

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