Governador solicita suplementação orçamentária de R$ 158 milhões, principalmente para atender alunos sem merenda 9583x
Uma proposta que amplia o orçamento estadual em R$ 158 milhões, com o principal objetivo de assegurar alimentação aos estudantes que ficaram sem a merenda escolar, está na pauta da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) nesta terça-feira (14). 4x4l4v
A partir das 14 horas, em Reunião Extraordinária realizada por meio remoto, o Plenário vota esta e outras quatro propostas, entre elas a que cria o Plantão Digital da Polícia Civil.
O Projeto de Lei (PL) 1.726/20, do governador, autoriza a abertura de crédito suplementar ao Orçamento Fiscal do Estado em favor do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor e do Fundo Especial do Ministério Público do Estado de Minas Gerais (MPMG).
Em seu texto original, o projeto amplia o orçamento do Estado em R$ 40 milhões, sendo metade para cada um dos dois fundos citados. No entanto, na última quinta-feira (9), o governador Romeu Zema enviou mensagem à Assembleia Legislativa que propõe um novo texto para o projeto, autorizando uma ampliação ainda maior do orçamento, no valor total de R$ 158 milhões.
O objetivo desse aumento extra, segundo o governador, é financiar a assistência às famílias responsáveis por estudantes da rede pública de ensino, cujas aulas foram suspensas em decorrência da pandemia de Covid-19, causada pelo coronavírus. Muitas dessas famílias dependem da merenda escolar para garantir a alimentação de seus filhos.
De acordo com o novo texto proposto pelo governador, a suplementação orçamentária do Fundo Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor será de até R$ 77 milhões. Já no caso do Fundo Especial do Ministério Público, a suplementação será de até R$ 81 milhões.
Na mensagem, o governador agradeceu e elogiou o apoio do Ministério Público, que autorizou a utilização de seus recursos para financiar a alimentação estudantil.
Polícia Civil poderá ter plantão virtual
Na mesma reunião, também será analisado o PL 802/19, de autoria do deputado Delegado Heli Grilo (PSL). O projeto cria o Plantão Virtual no âmbito da Polícia Civil, de forma a permitir o recebimento remoto de ocorrências policiais, a realização de videoconferência para tomada de depoimentos de condutores, testemunhas e suspeitos e a lavratura de autos de prisão.
O texto original permite este formato remoto de trabalho apenas em municípios onde não existam delegados ou delegacias em regime de plantão. Mesmo antes das dificuldades impostas pelo isolamento social, decorrente da pandemia causada pelo coronavírus, o Plantão Virtual foi defendido pelo autor do projeto como uma forma de contornar a falta de delegados em muitas regiões de Minas.
