Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção 2f6217

Câmara aprova Lei da Reciprocidade Comercial e texto vai à sanção
FOTO: Lula Marques / Agência Brasil

6x336r

BRASÍLIA – Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (2), o Projeto de Lei 2.088/2023, que cria a Lei da Reciprocidade Comercial, autorizando o governo brasileiro a adotar medidas comerciais contra países e blocos que imponham barreiras aos produtos do Brasil no mercado global. Agora, o texto segue para sanção presidencial.

O texto do PL já havia sido aprovado nesta terça-feira (1) na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) e no plenário do Senado, por unanimidade.

tema se tornou prioridade no Congresso após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, anunciar “tarifas recíprocas” contra parceiros comerciais. O anúncio do novo tarifaço, realizado mais cedo pelo líder norte-americano, incluiu uma nova sobretaxa de 10% sobre produtos brasileiros.

Durante toda a tarde, enquanto a matéria estava sendo debatida, o PL, partido do ex-presidente Jair Bolsonaro, apresentou requerimentos de obstrução das votações para pressionar pelo Projeto de Lei da Anistia.

Porém, um acordo entre todas as bancadas, do governo à oposição, resultou na retirada de todos os destaques para atrasar a matéria, que acabou sendo aprovada por unanimidade, em votação simbólica. Em troca, a ordem do dia da Câmara foi suspensa, e projetos que estavam na pauta de votação do plenário serão analisados nas próximas sessões.

“Nas horas mais importantes não existe um Brasil de esquerda ou um Brasil de direita. Existe apenas o povo brasileiro. E nós, representantes do povo, temos de ter a capacidade de defender o povo acima de nossas diferenças”, declarou o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), que presidiu toda a votação.

Reciprocidade 5ea2t

O Artigo 1º do Projeto de Lei da Reciprocidade comercial estabelece critérios para respostas a ações, políticas ou práticas unilaterais de país ou bloco econômico que “impactem negativamente a competitividade internacional brasileira”.

A lei valerá para países ou blocos que “interfiram nas escolhas legítimas e soberanas do Brasil”.

No Artigo 3º, fica autorizado o Conselho Estratégico da Câmara de Comércio Exterior (Camex), ligado ao Executivo, a “adotar contramedidas na forma de restrição às importações de bens e serviços”, prevendo ainda medidas de negociação entre as partes antes de qualquer decisão.

O prazo para que seja sancionada pelo presidente da República e entre definitivamente em vigor são 15 dias úteis após a aprovação.

Deixe um comentário Cancelar resposta 3f5c33

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

[the_ad_placement id="home-abaixo-da-linha-2"]

LEIA TAMBÉM a2p5z

Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública

Senado aprova PEC que inclui guarda municipal na segurança pública o6835

🔊 Clique e ouça a notícia BRASÍLIA – O Senado aprovou nesta terça-feira (27) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que incorpora as guardas municipais e os agentes de trânsito aos órgãos de

Lula está bem e permanece em repouso no Alvorada 2b445y

🔊 Clique e ouça a notícia BRASÍLIA – O presidente Luiz Inácio Lula da Silva permanece em repouso, nesta terça-feira (27), no Palácio da Alvorada após apresentar um quadro de vertigem,

Sanção dos EUA contra STF afrontaria soberania do Brasil, diz conselho 4m371o

🔊 Clique e ouça a notícia BRASÍLIA – O Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH) afirmou que possíveis sanções do governo dos Estados Unidos (EUA) contra o ministro do Supremo Tribunal

Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro

Moraes abre inquérito para investigar Eduardo Bolsonaro 1m4217

🔊 Clique e ouça a notícia BRASÍLIA – O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta segunda-feira (26) abrir um inquérito para investigar o deputado federal licenciado Eduardo

Comissão aprova anistia para ex-presidente Dilma Rousseff 4h6866

Motta é cobrado por Nikolas e diz que anistia não vai ar à força na Câmara 2g2za

Senador Cleitinho se desculpa por tietar Virginia em I 283y6

CCJ do Senado aprova fim da reeleição para cargos do Executivo 2o616

Ex-chefe do Exército apresenta versão branda sobre golpismo de Bolsonaro e leva bronca de Moraes 20621w

Lula é recebido com vaias na Marcha dos Prefeitos 3e546p

Por unanimidade, STF condena Carla Zambelli a 10 anos de prisão 68s1j

Fala de Janja sobre TikTok causa climão em encontro entre Lula e Xi Jinping 2b2l62

Bolsonaro diz não querer desgastar STF e, se for condenado, é ‘game over’ 3e38r

Virginia Fonseca atende a pedido e grava vídeo para esposa de senador durante I das Bets 6x2114

I das Bets: Mendes autoriza silêncio de influenciadora Virgínia

I das Bets: Mendes autoriza silêncio de influenciadora Virgínia 2sp1z

China ampliará em US$ 27 bilhões investimentos no Brasil, anuncia Lula q4869