A responsabilidade ambiental começa onde moramos. E, quando falamos de condomínios, essa verdade se amplia: são dezenas, às vezes centenas de pessoas convivendo em um mesmo espaço, produzindo resíduos todos os dias. O destino correto desse lixo é uma preocupação que vai além da boa vontade — trata-se de uma obrigação prevista em lei. 2o2a4k
O que muitos síndicos e moradores ainda não sabem é que a Lei Federal nº 12.305/2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, estabelece que os geradores de resíduos — como os condomínios — são responsáveis pela separação adequada do lixo para fins de coleta seletiva. Isso significa que organizar e manter um sistema de separação de resíduos recicláveis e orgânicos não é opcional: é uma exigência legal.
A importância da coleta seletiva n276k
Apesar da obrigatoriedade, muitos síndicos enfrentam dificuldades para implementar a coleta seletiva. A mais comum é a baixa adesão dos moradores, o que torna o sistema ineficaz e leva, em muitos casos, à desistência. No entanto, mais do que cumprir uma norma legal, implantar a coleta seletiva traz ganhos importantes para o condomínio e para a cidade.
A separação correta do lixo contribui para a redução do impacto ambiental, evitando que materiais recicláveis sejam descartados em aterros sanitários, o que prolonga a vida útil desses espaços e reduz a emissão de gases de efeito estufa. Além disso, a reciclagem gera economia de recursos naturais e de energia, uma vez que os materiais reaproveitados dispensam parte dos processos industriais mais poluentes.
Outro fator relevante é que condomínios com boas práticas ambientais, como a coleta seletiva bem implementada, tendem a ser mais valorizados no mercado imobiliário. Essa valorização não é apenas econômica, mas também simbólica: representa o compromisso do condomínio com a sustentabilidade, a cidadania e a qualidade de vida.
A campanha Coleta Seletiva Solidária 49391n
Para ampliar o debate e apoiar os síndicos e moradores nesse processo, a Comissão de Direito Condominial da 43ª Subseção da OAB/MG realizará o lançamento da campanha Coleta Seletiva Solidária, no dia 16 de maio (sexta-feira), das 8h às 11h, no Teatro Atiaia, em Governador Valadares. O evento é aberto ao público e gratuito.
A programação contará com palestras de especialistas nas áreas de meio ambiente, direito urbanístico, gestão de resíduos, representantes da prefeitura, cooperativas e síndicos com experiências bem-sucedidas. A ideia é mostrar como a coleta seletiva já funciona em Governador Valadares e como os condomínios podem fazer parte dessa transformação.
Programação da Campanha Coleta Solidária 334l5b
O evento reunirá especialistas, representantes da prefeitura, cooperativas, síndicos e advogados para discutir o tema com profundidade e praticidade. Os principais temas são: “A importância da Coleta Seletiva para o Meio Ambiente”, Guilherme Moraes de Castro – Secretário de Meio Ambiente (SEMA – GV); “Como funciona a Coleta Seletiva em Governador Valadares” – Robert Nogueira Júnior – Secretário Municipal de Obras e Serviços Urbanos (SMOSU – GV); “Coleta Seletiva nos Condomínios: o que é, qual a importância e como fazer” – Prof. Thiago Santos – UNIVALE | Keila Rocha – ASCARF | Silvana Amorim – ASCANAVI; “Logística Reversa: responsabilidade compartilhada em prol da sustentabilidade” – Elisângela Rodrigues Helal – Advogada e Professora, “A contribuição da coleta seletiva para a sustentabilidade urbana” – Fernanda Magalhães – Advogada Urbanista; “Boas práticas no condomínio – Casos de sucesso”
Glória Biscotto – Síndica e “A Lei do Lixo: responsabilidades legais de condomínios e moradores” – Cleuzany Lott – Síndica e Advogada Especialista em Direito Condominial.
Para participar, basta fazer a inscrição https://www.sympla.com.br/evento/lancamento—campanha-coleta-seletiva-solidaria/2939541. A entrada é gratuita.
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A Campanha Coleta Seletiva Solidária nasce do entendimento de que a sustentabilidade urbana não é responsabilidade exclusiva do poder público, mas um esforço conjunto que começa em casa — ou, no caso, no condomínio.
Síndicos, as, moradores e conselheiros estão convidados a participar deste momento importante para a cidade. Separar o lixo é mais do que uma obrigação: é um compromisso com o presente e com as próximas gerações.
Cleuzany Lott é especialista em Direito Condominial, Presidente da Comissão de Direito Condominial e Membro da Comissão de Direitos dos Animais da 43ª Subseção da OAB-MG em Governador Valadares, 3ª Vice-Presidente da Comissão de Direito Condominial de Minas Gerais, Diretora Nacional de Comunicação da Associação Nacional da Advocacia Condominial (ANACON) e Diretora da Associação de Síndicos, Síndicos Profissionais e Afins do Leste de Minas Gerais (ASALM). Atua como síndica, jornalista, palestrante, CEO do Condominicando e cursista do MBA em istração de Condomínios e Síndicos com Ênfase em Direito Condominial –Conasi
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