Defesa de Robinho entra com HC no Supremo contra prisão por estupro 691v5e

FOTO: Marcello Casal Jr/ABR

Ministros do STJ determinaram a prisão imediata do ex-atleta 3d5n2w

6x336r

BRASÍLIA – A defesa de Robson de Souza, mais conhecido como o ex-jogador de futebol Robinho, impetrou um habeas corpus (HC) no Supremo Tribunal Federal (STF), com pedido de liminar (decisão provisória) urgente, para tentar impedir a prisão do ex-atleta.

Nesta quarta-feira (20), a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) homologou a sentença de nove anos de prisão por estupro coletivo a qual o jogador foi condenado na Itália. Pela decisão, o cumprimento da pena deve começar de imediato, em regime inicial fechado. O crime ocorreu em 2013 e o caso transitou em julgado na Justiça italiana, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.

Por maioria, os ministros do STJ determinaram a prisão imediata de Robinho. Diante da iminência de uma prisão, a defesa impetrou o habeas corpus poucas horas depois, às 23h10 de quarta-feira. O advogado José Eduardo Alckmin escreveu que “existe urgência na apreciação do pedido, pois o paciente está na iminência de ser preso, em razão da Corte Especial ter determinado o imediato cumprimento da pena ao paciente”. O ministro Luiz Fux foi sorteado relator do HC.

A defesa argumenta que o STJ violou a jurisprudência pois ainda seria cabível recurso do tipo embargo contra a homologação, bem como recurso extraordinário ao Supremo, motivo pelo qual seria obrigatório aguardar o trânsito em julgado da própria decisão de homologação da sentença estrangeira, ou seja, somente quando não couber mais nenhuma apelação.

“Na hipótese, a decisão tomada está sujeita a recursos, como embargos de declaração e recurso extraordinário, sendo claro que o tema envolve debate de relevantes temas constitucionais, como o tema da não possibilidade de extradição do cidadão brasileiro nato, fora dos casos de tráfico de entorpecentes (art. 5º, LI), não retroação da lei penal mais gravosa (art. 5º, XL) e falta de observância do devido processo legal”, argumenta a defesa no HC.

No HC, a defesa acrescenta que “no caso em questão, o paciente aguardou em liberdade todo o processo de homologação e nunca representou um risco à aplicação da legislação pátria, portanto sua liberdade é de rigor até o trânsito em julgado da discussão”.

Na decisão de quarta-feira, a Corte Especial determinou o envio imediato da certidão de julgamento ao juiz federal da Subseção Judiciária de Santos (SP), onde Robinho possui residência, para início do cumprimento da pena. Dessa maneira, restariam apenas trâmites burocráticos antes de a polícia cumprir a ordem de prisão contra o ex-jogador.

Os autos do processo mostram que Robinho e amigos estupraram uma imigrante albanesa em uma boate de Milão, em 2013. A homologação para que o ex-jogador cumpre a pena no Brasil foi requisitada pela Itália, diante da impossibilidade de extradição dele, uma vez que a Constituição não permite o envio de brasileiros natos.

Ricardo Falco, amigo de Robinho e outro condenado pelo crime, também é alvo de pedido de cumprimento de pena no Brasil.

Deixe um comentário Cancelar resposta 3f5c33

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

[the_ad_placement id="home-abaixo-da-linha-2"]

LEIA TAMBÉM a2p5z

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues 36924

🔊 Clique e ouça a notícia BRASÍLIA – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o

Caso Ninho do Urubu: MPRJ pede condenação por incêndio que matou 10 adolescentes

Caso Ninho do Urubu: MPRJ pede condenação por incêndio que matou 10 adolescentes 5402w

🔊 Clique e ouça a notícia Tragédia completou cinco anos em fevereiro; MPRJ afirma que episódio “poderia e deveria ter sido evitado” RIO DE JANEIRO – O Ministério Público do

Entidades pedem suspensão de norma do CFM que barrou terapia hormonal

Entidades pedem suspensão de norma do CFM que barrou terapia hormonal 521430

🔊 Clique e ouça a notícia BRASÍLIA – Entidades protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisa critérios éticos

Homens são condenados à prisão por divulgarem vídeos íntimos em Minas 1n701c

🔊 Clique e ouça a notícia BELO HORIZONTE – A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença de uma comarca do interior de

Gilmar rechaça anistia a 8/1, mas diz que pode haver abertura para revisão 443z1u

STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

STF retoma julgamento da ADPF das Favelas 65i51

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios 5f1j1r

STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”

STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir” 6x3l1w