Fim do marco temporal: STF define indenização para ocupantes de boa-fé 4u4s45

FOTO: Antônio Cruz/Agência Brasil

6x336r

Suprema Corte terminou nesta quarta o julgamento da questão 2b93p

BRASÍLIA – O Supremo Tribunal Federal (STF) finalizou nesta quarta-feira (27) o julgamento que invalidou a tese do marco temporal para a demarcação de terras indígenas. Foram 12 sessões para julgar o caso. 

Na semana ada, por 9 votos a 2, o Supremo invalidou o marco temporal, mas a conclusão sobre os demais pontos debatidos foi adiada.

Na sessão desta tarde, os ministros discutiram pontos que ficaram pendentes de julgamento e validaram a indenização a particulares que adquiriram terras de “boa-fé”.

A indenização por benfeitorias e pela terra nua valerá para proprietários que receberam dos governos federal e estadual títulos de terras que deveriam ser consideradas como áreas indígenas.

A tese aprovada confirma a derrubada do marco temporal e autoriza a indenização prévia paga em dinheiro ou em títulos de dívida agrária. No entanto, o processo deverá ocorrer em processo separado, não condicionando a saída dos posseiros de terras indígenas ao pagamento da indenização.

Votos 5q6e48

Durante a sessão, o ministro Alexandre de Moraes votou para garantir a indenização para proprietários de boa-fé.  

O ministro citou caso de colonos que lutaram na Guerra do Paraguai e receberam títulos de terras no Mato Grosso e no Mato Grosso do Sul. As terras estão em localidades que poderiam ser reconhecidas como terras originárias. 

“Há situações em que nós não podemos resolver criando uma injustiça”, afirmou.

Para facilitar a finalização do julgamento, o ministro Dias Toffoli retirou sua proposta de voto para determinar prazo de 12 meses para o Congresso aprovar uma lei para permitir a exploração econômica das terras pelos indígenas. 

Pela proposta, a produção da lavoura e de recursos minerais, como o potássio, poderiam ser comercializados pelas comunidades. Os indígenas teriam participação nos lucros. 

“Havendo exploração legítima, autorizada na forma da lei, a ser aprovada, tenho a convicção de que diminuirão muito as ilegalidades e a exploração”, concluiu. 

O processo que motivou a discussão trata da disputa pela posse da Terra Indígena (TI) Ibirama, em Santa Catarina. A área é habitada pelos povos Xokleng, Kaingang e Guarani, e a posse de parte da terra é questionada pela procuradoria do estado.

Deixe um comentário Cancelar resposta 3f5c33

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

[the_ad_placement id="home-abaixo-da-linha-2"]

LEIA TAMBÉM a2p5z

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues

CBF recorre ao STF para anular afastamento de Ednaldo Rodrigues 36924

🔊 Clique e ouça a notícia BRASÍLIA – A Confederação Brasileira de Futebol (CBF) recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular a decisão da Justiça do Rio de Janeiro que afastou o

Caso Ninho do Urubu: MPRJ pede condenação por incêndio que matou 10 adolescentes

Caso Ninho do Urubu: MPRJ pede condenação por incêndio que matou 10 adolescentes 5402w

🔊 Clique e ouça a notícia Tragédia completou cinco anos em fevereiro; MPRJ afirma que episódio “poderia e deveria ter sido evitado” RIO DE JANEIRO – O Ministério Público do

Entidades pedem suspensão de norma do CFM que barrou terapia hormonal

Entidades pedem suspensão de norma do CFM que barrou terapia hormonal 521430

🔊 Clique e ouça a notícia BRASÍLIA – Entidades protocolaram no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação para suspender a resolução do Conselho Federal de Medicina (CFM) que revisa critérios éticos

Homens são condenados à prisão por divulgarem vídeos íntimos em Minas 1n701c

🔊 Clique e ouça a notícia BELO HORIZONTE – A 9ª Câmara Criminal Especializada do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou sentença de uma comarca do interior de

Gilmar rechaça anistia a 8/1, mas diz que pode haver abertura para revisão 443z1u

STF retoma julgamento da ADPF das Favelas

STF retoma julgamento da ADPF das Favelas 65i51

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios

Juiz suspende norma que autoriza farmacêuticos a prescreverem remédios 5f1j1r

STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir”

STF publica mensagem sobre golpe de 1964: “lembrar para não repetir” 6x3l1w