Resultado se refere ao cumprimento de metas no ciclo dois do Progestão, do Governo Federal 3a5u5s
Minas Gerais obteve um desempenho de 82,26% na execução das metas pactuadas em 2020 pelo Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) e irá receber da Agência Nacional de Águas (ANA) um recurso de R$ 800 mil. O programa, gerido no estado pelo Instituto Mineiro de Gestão das Águas (Igam), é um mecanismo de incentivo financeiro do Governo Federal, que busca aprimorar a gestão dos recursos hídricos no país.O resultado se refere ao cumprimento das metas no segundo período do ciclo dois do programa, que inclui 36 metas, sendo cinco federativas e 31 específicas para Minas Gerais. O Progestão já disponibilizou ao estado cerca de R$ 5 milhões nos últimos sete anos. Os recursos são utilizados na aquisição de equipamentos, transporte e logística, capacitações, desenvolvimento de sistemas voltados à modernização de processos, entre outras ações de fomento à gestão hídrica, devidamente aprovadas pelo Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH).Metas A primeira meta federativa definida pelo Progestão junto aos estados é o cadastro de usuários de água. Nesse objetivo, a ANA incentiva os estados a cadastrarem no sistema nacional todos os usuários que estão regularizados em seus territórios para que os diversos tipos de usos sejam conhecidos.A segunda meta é a capacitação, que se refere a um programa estadual direcionado aos entes do Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como técnicos ambientais e conselheiros de recursos hídricos, de forma a melhorar a atuação e o desempenho de todos e trazer respostas mais efetivas com os trabalhos desenvolvidos nas bacias hidrográficas.A terceira meta federativa diz respeito ao compartilhamento de informações geradas a partir da gestão estadual, como os dados relativos à qualidade da água dos mananciais, por exemplo. No caso de Minas Gerais, são mais de 600 pontos monitorados pelo Igam nos rios e demais cursos d’água mineiros. As últimas duas metas estão relacionadas ao monitoramento de eventos críticos e à gestão da segurança de barragens de água, objetivo no qual Minas Gerais obteve desempenho de 100% em 2020, segundo nota técnica produzida pela ANA.“O resultado mostra que o Igam vem cumprindo de maneira satisfatória as metas estabelecidas pelo programa, oportunizando uma melhoria contínua na gestão e o aprimoramento dos instrumentos de gestão”, avalia o diretor-geral do Igam, Marcelo da Fonseca.CiclosO segundo ciclo do Progestão teve início em 2019 e segue até 2023. O valor do ree federal pode chegar a R$ 1 milhão a cada ano. O segundo período do ciclo dois corresponde ao ano de 2020. Nele, foram avaliados pela ANA o cumprimento das metas de cooperação federativa e a aprovação, pelo CERH, da Autoavaliação 2020, relativa ao cumprimento das metas de gerenciamento de recursos hídricos no estado, e da Autodeclaração, que comprova os investimentos em metas críticas de gestão realizados em 2020.“No caso de Minas Gerais, a escolha foi pelo investimento no desenvolvimento de sistemas de informações, que são ferramentas de e à gestão em vários níveis e têm contribuído substancialmente para o aprimoramento da gestão das águas no estado”, diz a analista ambiental do Igam, Lilian Domingues, ponto focal do Progestão em Minas.ProgestãoO Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas (Progestão) foi desenvolvido pela Agência Nacional de Águas (ANA) com o objetivo de apoiar os Sistemas Estaduais de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SEGREHs), que integram o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH).Por meio do incentivo financeiro, o programa encaminha recursos aos estados mediante o alcance de metas definidas entre a ANA e os entes federativos participantes, com base em normativos legais. A adesão é voluntária e se dá por meio de decreto oficial específico.Fonte: Agência Minas 1y7029
