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GUANHÃES – A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) concluiu sete inquéritos que apuravam crimes de poluição sonora no município de Guanhães. As investigações foram iniciadas após a apreensão de motocicletas equipadas com escapamentos adulterados — conhecidos como “descargas livres” — que emitiam ruídos muito acima dos limites legais, comprometendo o sossego da população e a qualidade ambiental da cidade.
Os casos se enquadram no artigo 54 da Lei nº 9.605/1998, conhecida como Lei de Crimes Ambientais, que trata de condutas lesivas ao meio ambiente, incluindo a emissão de sons prejudiciais à saúde e ao bem-estar público.
Com o encerramento das investigações, a Polícia Civil representou ao Poder Judiciário pela alienação antecipada dos veículos apreendidos por meio de leilão público. A medida tem respaldo na legislação ambiental e no Código de Processo Penal e visa impedir que os veículos voltem a ser utilizados na prática de novos crimes, além de possibilitar a perda definitiva dos bens em favor do Estado.
O delegado Junio de Almeida, responsável pela condução das investigações, ressaltou a importância da conscientização da população sobre o impacto desse tipo de conduta. “A população precisa compreender que ruído excessivo não é apenas um incômodo, é crime ambiental. Nossas ações continuarão firmes e constantes. Aqueles que insistirem em adulterar o escapamento de seus veículos e circular causando barulho serão responsabilizados criminalmente e terão os veículos apreendidos”, afirmou o delegado.
Já a delegada regional de Guanhães, Liliam de Calas, destacou o compromisso da instituição com o bem-estar coletivo. “A Polícia Civil está atenta às demandas da sociedade e atua com rigor no enfrentamento de crimes ambientais. Nosso objetivo é garantir um ambiente urbano mais seguro, saudável e respeitoso para todos”, reforçou.
