Vinte e um dias depois de a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ter aprovado o reajuste de 41,7% para servidores da segurança pública, o governador do Estado, Romeu Zema (Novo), decidiu pela sanção parcial do projeto da sua própria gestão e derrubou o secretário de Governo, Bilac Pinto (DEM). 3q5716
No fim da tarde desta quarta-feira (11), Zema anunciou por meio de nota que optou por sancionar parcialmente o projeto de lei, apenas com reajuste para a segurança de 13% previsto para 2020. Assim, o impacto financeiro cai de R$ 9 bilhões para R$ 1,1 bilhão.
Os demais pontos do texto e a emenda apresentada e aprovada pela Assembleia, que estendeu o reajuste (com percentual menor, de 28,8%) a todos os demais servidores, foram vetados pelo governador.
O governo diz que a decisão levou em consideração análise profunda do cenário financeiro do Estado e a situação econômica do país, alegando que ocorreram depois que o projeto foi enviado ao Legislativo.
A redução da previsão do PIB (Produto Interno Bruto) deste ano – o governo federal reduziu a projeção de 2,4% para 2,1% –, segue a nota, deve derrubar a queda de arrecadação com ICMS no Estado em R$ 548 milhões.
A gestão Zema diz, ainda, que o Ministério da Economia alertou que, caso o reajuste de 41,7% fosse concedido, Minas Gerais não poderia aderir ao regime de recuperação fiscal. O acordo com a União é tratado pelo governador como única saída pela crise desde o início do governo.
“Sem as medidas propostas no regime, o Estado estaria em penúria financeira, comprometendo não somente o pagamento de salários a todos os servidores como a prestação de serviços à sociedade”, diz o texto.
Impacto 3m4j3k
A emenda da Assembleia foi vetada pelo impacto financeiro que não poderia ser comportado – estimado em pelo menos R$ 20 bilhões pelo governo – e pelo vício de origem, já que o Legislativo não pode legislar sobre o orçamento.
O reajuste proposto pelo governo foi criticado pelo partido Novo, que pediu que o governador vetasse tanto o PL do Executivo quanto a emenda que estendia recomposição para outras categorias.
A legenda de Zema ainda ingressou com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), para que as contas da Lei de Responsabilidade Fiscal de Tribunais de Contas de todo o país em a considerar servidores inativos, o que apertaria o teto.
O Tesouro Nacional também se manifestou, dizendo que, caso o reajuste fosse concedido, a adesão do Estado ao regime de recuperação fiscal poderia ficar comprometida.
Queda de secretário 4r6y6m
Um dia antes da decisão, na terça-feira (10), o então secretário de governo, Bilac Pinto (DEM), disse em audiência pública convocada por deputados ligados ao setor da segurança que a posição do governo não tinha mudado perante o acordo, até aquele momento. Mas que o governador iria avaliar alguns fatores até o dia 17, prazo final para sancionar ou vetar.
Ao final da tarde desta quarta-feira, o governo Zema confirmou a exoneração do secretário de governo, Bilac Pinto. Na nota em que anuncia sua saída, Bilac agradece a Zema e ao seu vice, Paulo Brant, pela oportunidade, e a deputados e senadores pelos trabalhos.
“Mesmo entendendo as razões do veto parcial do governador à sua proposta de recomposição salarial das forças de segurança que ajudei a negociar, isto me tirou as condições de, diante do atual cenário político, continuar a conduzir as negociações com o parlamento estadual”, afirma.
Com experiência de mandatos como deputado estadual e federal e secretário de governos tucanos em Minas Gerais, Bilac foi nomeado em agosto, depois da queda de Custódio de Mattos, que tensionou a base do governo.
Crise na Assembleia 5h6521
Após a audiência da terça, o deputado Sargento Rodrigues (PTB), que participou da costura de um ano do acordo com o setor da segurança, disse que, caso o governador vetasse o próprio PL, a reação no Estado poderia ser incontrolável: “[Se não sancionar] Ele pode entregar o cargo, porque ele não aprova nem moção de aplauso mais na Assembleia. A credibilidade do governo seria zero”.
O líder do bloco governista na Assembleia, deputado Gustavo Valadares (PSDB), também se manifestou por meio de nota a respeito das decisões tomadas pelo governo, se dizendo perplexo. Os deputados do bloco, diz ele, não foram convidados para o diálogo antes que a decisão sobre a sanção parcial fosse tomada, nem sobre a saída de Bilac, repetindo o que ocorreu com Custódio.
“Projeto, aliás, de autoria do próprio governador e que contou, na sua aprovação, com o voto consciente e de confiança de 66 dos 77 deputados, respeitando o acordo feito pelo governo”, diz ele.
“O bloco que, até o momento, dá sustentação ao governo Zema na Assembleia de Minas Gerais tem sido – apesar de todos os reveses praticados pelo próprio governo – leal, dedicado, responsável e aguerrido. Prova disso é a aprovação de 100% dos projetos de autoria do Executivo, mesmo com votos contrários de alguns integrantes do partido Novo”, segue o texto de Valadares.
Desfiliação do vice 69524v
O vice de Zema, Paulo Brant, anunciou desfiliação do Novo nesta quarta. O vice-governador de Minas Gerais, Paulo Brant, anunciou por meio de nota nesta quarta-feira (11) que decidiu se desfiliar do partido Novo – o mesmo do governador Romeu Zema. Ele ficará sem partido, por enquanto.
O Novo ainda não se manifestou sobre a decisão de Brant. Mas ela foi anunciada no mesmo dia que se abriu uma crise no governo mineiro. Brant diz que maioria parlamentar é fundamental para o funcionamento do governo e é necessário articulação e coalizão política para aprovar as reformas necessárias ao Estado, que vive uma das piores crises do país.
“O partido Novo no Brasil tem escolhido manter-se à margem das coalizões, com o intuito principal de zelar pelo seu programa partidário, deixando em segundo plano as exigências da responsabilidade política que priorizam a governabilidade e o funcionamento do Estado em benefício dos seus cidadãos”, diz o texto. (Fernanda Canofre/Folhapress)
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