A vereadora Iracy de Matos (Solidariedade) apresentou projeto de lei que garante isenção de IPTU, Taxa de Lixo e desconto na conta de água para a população atingida por enchentes em Governador Valadares. A parlamentar lembra que foi anunciado que haveria desconto ou isenção de impostos devido às chuvas de fevereiro, porém, nada foi concretizado. Caso seja aprovado, os moradores já teriam o direito garantido por lei. g6k33
Tal direito já é uma realidade para os moradores de Belo Horizonte, Contagem e Divinópolis, cidades que foram prejudicadas pelas chuvas de janeiro. A Lei N° 9.041, criada no ano de 2005 na capital mineira, garante automaticamente esses benefícios para pessoas que tiveram prejuízos materiais. Em Valadares, as vítimas das enchentes não receberam auxílio.
“Enquanto parte do Poder Legislativo, entendo que os investimentos para mitigar os impactos são importantes e necessários. Entretanto, acredito que também devemos propor ações para recompor os prejuízos que são causados aos cidadãos”
Afirma Iracy.
A assessoria da vereadora nega que haja aumento de tributos, e afirma que “o imposto é pago para que a Prefeitura forneça uma infraestrutura que tenha duração e qualidade. A partir do momento que tais moradores têm suas casas afetadas por causas naturais ou por condições precárias de estrutura, cabe à Prefeitura isentar os impostos”. O projeto foi apresentado em fevereiro e está em tramitação na Câmara.
