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O Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, celebrado em 20/11, é para a rede estadual de ensino de Minas Gerais uma data sobretudo de resistência e estratégica para apresentar as ações realizadas durante todo o ano letivo para a construção de escolas antirracistas. A Secretaria de Estado de Educação de Minas Gerais (SEE/MG) entende que o cumprimento da Lei 10.639/03, que assegura e valoriza a diversidade cultural, é fundamental para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária. E, neste sentido, as escolas têm papel crucial na luta pela igualdade racial.
“O que está em questão não é um posicionamento moral, individual, mas sim um grave problema estrutural que desde muito cedo impõe às nossas crianças e jovens violências com base na cor da pele, lugares subalternizados e ausência de acolhimento e empatia, o que reverbera no campo educacional nos números de evasão e abandono escolar e nos números da negação da formação identitária”, aponta a assessora especial da Subsecretaria da Educação Básica da SEE/MG, Iara Viana.
Para atuar no âmbito desta temática na rede estadual de ensino, as relações étnicos-raciais são atendidas no contexto da Iniciação Científica que acontece na Educação Básica. Esses projetos têm o objetivo de fomentar tanto o protagonismo juvenil como também desenvolver competências e habilidades inerentes à pesquisa. O projeto é fundamentado na Lei Federal 10.639 de 2003, que estabelece a obrigatoriedade da temática da história e cultura africana e afro-brasileira em todos os currículos de ensino.
Atualmente o Projeto de Iniciação Científica na Educação Básica, desenvolvido pela SEE/MG, está em execução em mais de 400 escolas, já ou por outras 600, e tem por base a constituição de núcleos de pesquisas que ocorrem no contraturno da escola. A SEE/MG garante a infraestrutura para o desenvolvimento das pesquisas com notebooks para cada estudante, professor orientador e recursos para trabalho de campo. Dois eixos são trabalhados: o Núcleo de Pesquisa e Estudos Africanos, Afro-Brasileiros e da Diáspora e os Territórios de Iniciação Científica.
Ainda, durante todo o ano letivo, as escolas trabalham pedagogicamente pautas relacionadas ao combate ao racismo, às práticas de injúria racial e a discriminação nos ambientes escolares. Iara Viana aponta outro fator importante no protagonismo dos jovens. “Esses projetos visam não induzir ao perigo de uma história única, contada sempre pelo viés da escravização. Os estudantes da nossa rede se tornam protagonistas, empoderados, constituem as suas pesquisas e projetos sabendo o seu lugar de fala”, ressalta. A rede estadual de ensino tem, hoje, cerca de 68% das matrículas de estudantes declarados negros.
Segundo Iara Viana, a palavra ‘racista’ não pode ser tabu. “Precisamos assumi-la para combatê-la. Afinal, o racismo estrutural cria desigualdades, cria fraturas, podendo causar efeitos danosos em uma geração inteira. Temos muitos avanços no combate ao racismo nas escolas do estado de Minas Gerais”.
Vale destacar que, no intuito de prevenir e mitigar situações de violência e violação de direitos nas escolas, a Secretaria de Estado de Educação instituiu a nova versão do Programa de Convivência Democrática, iniciativa que contempla protocolos e documentos com a perspectiva de fortalecer as políticas de prevenção às diversas formas de violência, além de normatizar os procedimentos a serem adotados pelas unidades da rede estadual de ensino.
As escolas estaduais de todas as regionais do estado programaram eventos, feiras e ações abertas à comunidade para comemorar o 20. Muitas realizaram ações durante toda a semana e seguirão com atividades ainda no fim de semana.
