por BERNARDO CARAM E DANIELLE BRANT (FOLHAPRESS) – A promoção de Rogério Marinho ao comando do Ministério do Desenvolvimento Regional abre caminho para o sepultamento de um sistema de distribuição de vouchers habitacionais. A medida estava em estudo na pasta. 5i2z67
Em seu lugar, deverá ser lançado um programa para oferecer moradias de baixo custo em regiões centrais de médias e grandes cidades. A ideia é atuar em parceria com a iniciativa privada.
Batizado de Aproxima, o projeto não vai gerar custo direto ao Orçamento federal. A União, porém, vai ceder terrenos próprios sem uso para incorporadoras em áreas valorizadas de municípios com mais de 100 mil habitantes.
O governo pretende criar uma alternativa ao Minha Casa Minha Vida. O programa da era petista, com faixas subsidiadas, sofre com a falta de recursos públicos.
O novo modelo foi desenvolvido sob o guarda-chuva do ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele vinha se queixando da gestão do então ministro Gustavo Canuto, substituído por Marinho na quinta-feira (6).
Segundo auxiliares da Economia, apesar de o governo enfrentar forte aperto fiscal, Canuto insistia em pedir mais dinheiro.
O modelo de vouchers começou a ser desenvolvido por Canuto com a Economia e outras pastas. Mas divergências entre as equipes fizeram com que ele seguisse sozinho com os planos. O programa demandaria injeção direta de recursos do Orçamento.
Em Marinho, Guedes tem um aliado de primeira ordem na pasta, o que deve destravar os planos. Marinho discute com assessores a formação da equipe e ainda não se aprofundou nos detalhes de cada programa da pasta.
Formulador do Aproxima, o secretário de Desenvolvimento de Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, afirmou à reportagem que o programa está formatado. Ele já entrou em contato com Marinho.
Mapeamento do governo detectou 300 terrenos.
A proposta prevê a abertura de licitações para que essas áreas sejam entregues à iniciativa privada.
Vencerá a disputa a construtora que oferecer o maior número de moradias populares por empreendimento. A quantidade dessas unidades será definida em cada projeto.
De acordo com Mac Cord, o programa será direcionado a pessoas com rendimento familiar de 2 a 5 salários mínimos. Os beneficiários pagarão o imóvel em 20 anos, com parcelas de 20% da renda bruta.
O subsídio parcial será arcado pela própria incorporadora, sem ajuda do governo. As controladoras das obras vão compensar a despesa em outras áreas do empreendimento, com a obtenção de lucro.
O secretário explica que, respeitando o número mínimo de moradias direcionadas ao programa, a incorporadora terá liberdade para elaborar o projeto com outros tipos de moradia, pontos comerciais ou shoppings.
Segundo ele, o novo programa terá lógica inversa à do Minha Casa, que, muitas vezes, leva as famílias de baixa renda para complexos residenciais em áreas isoladas e sem infraestrutura urbana.
“Muitos terrenos da União estão sendo invadidos, desvalorizados. A gente vai trazer essa população que não conseguiria comprar um imóvel na região central, com o aos serviços públicos”, disse.
“No Minha Casa Minha Vida, você promove segregação social, isola as famílias.”
Para atrair as empresas, o governo federal vai negociar com as prefeituras a flexibilização de regras de construção na área. A intenção é que os imóveis possam ser maiores. As alterações dependem de aprovação de projetos de lei nas Câmaras Municipais.
Na indústria, a medida, desenhada dentro do plano nacional de habitação, não pode ser tratada como substituta ao Minha Casa.
“Existem ações isoladas que podem ser entendidas como ações isoladas, e nada mais do que isso”, afirma José Carlos Martins, presidente da Cbic (Câmara Brasileira da Indústria da Construção).
“Não é com voucher ou entrega de terrenos públicos que vou resolver o problema de 7 milhões de moradias.”
Ele considera engessada a proposta do governo de conceder terrenos. “É um desperdício. Você pode construir, mas não necessariamente no mesmo lugar. Ou você pode construir em um terreno e revitalizar um prédio público. Não é preciso criar amarras”, diz Martins.
Canuto propunha um voucher de cerca de R$ 60 mil para famílias com renda até R$ 1.200 investirem na compra, construção ou reforma do imóvel. O dinheiro seria entregue ao responsável pela obra, e não à família. A equipe econômica, contudo, teme que haja desvio de recursos.
Outro entrave é a falta de interesse dos bancos em operacionalizar o programa. Canuto havia sugerido descontar do valor do voucher os custos que a instituição financeira teria na operação.
Auxiliares de Guedes afirmam que o Aproxima foi concebido porque o governo não tem recurso para subsídios.
Esse é o caso da faixa 1 do Minha Casa, com até 90% de subsídio, e do sistema de vouchers, que demandaria verba federal. Enquanto o sistema de vouchers é visto com ressalvas por Guedes, o ministro defende o modelo na educação, dando liberdade aos pais para escolherem a escola que acharem melhor para o filho.
