O programa prevê instrumentos de gestão e controle para detectar e remediar condutas ilícitas no âmbito do Supremo 3b5w6f
Com o objetivo de implementar medidas e ações institucionais sistematizadas voltadas para a prevenção, a detecção e a punição de irregularidades istrativas, condutas ilícitas e desvios éticos, o Supremo Tribunal Federal (STF) instituiu, por meio de resolução publicada na sexta-feira (7), o Programa de Integridade. A iniciativa permitirá a utilização e a abordagem sistêmica de vários instrumentos de gestão e controle, que am a ser vistos em conjunto (leia a íntegra da Resolução 757/2021). 6o6w3b
Interesse público
Segundo o presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, os riscos de integridade existem nas interações entre o setor público e o setor privado, a sociedade civil e os indivíduos em várias etapas do processo decisório, especialmente em projetos de larga escala, particularmente vulneráveis à corrupção e à má gestão. Assim, a integridade é essencial para a governança pública, pois salvaguarda o interesse público sobre o privado e contribui para o aumento da confiança da sociedade no Estado e em suas instituições.
Diretrizes e objetivos
Entre as diretrizes do programa estão a gestão dos riscos de integridade, o monitoramento permanente, o tratamento e a correção das falhas sistêmicas identificadas e a capacitação contínua de todos os colaboradores que atuam no STF em relação aos processos de integridade.
Por sua vez, os objetivos incluem o aprimoramento dos controles internos relativos à integridade nas unidades do Tribunal e o incentivo ao uso adequado dos canais de denúncia e representação sobre eventuais desvios éticos, irregularidades istrativas e condutas ilícitas.
O programa visa, ainda, definir as hipóteses de conflito de interesses e nepotismo, fomentar a transparência em relação aos temas sob a responsabilidade do STF e compilar os casos de quebra de integridade evidenciados em processos de avaliação da ética, processos disciplinares e de responsabilização.
A Resolução cria também o Comitê de Gestão da Integridade (CGI-STF), instância de apoio à governança responsável pela implementação do Programa e do Plano de Integridade, que tem vigência de dois anos.
Governança
Em dezembro, o STF editou a Resolução 755/2021, que dispõe sobre o Sistema de Governança Organizacional (Sigov), cujo objetivo é direcionar a preparação e a coordenação de políticas estratégicas do Tribunal, alinhando-se às necessidades da sociedade.
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Fonte: portal.stf.jus.br
