GOVERNADOR VALADARES – A Prefeitura de Valadares instituiu nessa quinta-feira (15) a política municipal “Rua Não É Lar”, voltada para a população em situação de rua. A medida foi oficializada com a do Decreto nº 12.235/2025 pelo prefeito Coronel Sandro (PL).
De acordo com o decreto, a nova política estabelece diretrizes para a atuação integrada de diferentes secretarias e serviços públicos municipais. O objetivo é organizar o atendimento à população em situação de rua com base em planejamento, monitoramento e escuta qualificada. As ações devem respeitar a autonomia dos indivíduos e evitar práticas que estigmatizem essa população.
Entre as medidas previstas está a criação da Patrulha da Dignidade, que terá atuação ostensiva e intersetorial, com apoio de serviços especializados em abordagem social, acolhimento e saúde. A patrulha contará com três veículos e será composta por equipes das secretarias municipais envolvidas na execução da política.
O atendimento será feito de forma articulada, com oferta de acolhimento e outros serviços públicos. O transporte de pessoas para abrigos só ocorrerá mediante consentimento. Durante as abordagens, será feito um cadastro contendo informações como tempo em situação de rua, vínculos familiares, histórico de saúde, uso de substâncias, o a documentos e violações de direitos.
Segundo o prefeito Coronel Sandro, o decreto consolida diretrizes para as ações que já estão sendo executadas pelo município.
“Esse decreto vai nortear as ações que já estão em execução em relação às pessoas em situação de rua. Nós sabemos que esse é um problema grave e essas pessoas precisam ter a dignidade restaurada. São pessoas que não têm casas, que muitas vezes precisam de um tratamento e que estão nas ruas à mercê do tempo, podendo ser agredidas. E aqui, em Governador Valadares, a Prefeitura tem um programa para atender as pessoas em situação de rua, para devolver a dignidade a elas. Nessa perspectiva, hoje assinei o decreto, criando a Patrulha da Dignidade para acompanhar, buscar o acolhimento e dar toda a atenção a essas pessoas”, afirmou.
A política será coordenada pela Secretaria Municipal de Assistência Social, com apoio de outras pastas como Saúde, Obras e Serviços Urbanos. A proposta é organizar e integrar o atendimento, ampliando o o aos serviços públicos e promovendo ações permanentes de acompanhamento.
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Melhor projeto do prefeito até este momento, parabéns.